Política de Privacidade
Versão 1.0 · Vigente a partir de 13 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o aplicativo Leitura Católica ("App", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais quando você utiliza nossos serviços.
O App opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e as Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
1. Identificação do Controlador
Nome: Fabio Flaquer (pessoa física)
CPF: 256.860.618-58
Endereço: Rua William Furneau, 140 — Jardim Santo Elias — São Paulo/SP — CEP 05154-020
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): lectioaudiobooks@gmail.com
2. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação).
- Titular: a pessoa a quem os dados se referem (você).
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento — identificado no item 1.
- Operador: quem trata dados em nome do controlador (os prestadores listados no item 7).
- Conta: o seu cadastro no App, por e-mail e senha ou pela sua Conta Google.
3. Quais dados coletamos
3.1. Cadastro e autenticação
- E-mail e, quando você entra com Google, o nome da sua Conta Google;
- Identificador único de usuário gerado pelo Firebase Authentication;
- Forma de entrada utilizada (e-mail e senha ou Google). A senha não é vista nem guardada por nós: fica com o serviço de autenticação, de forma cifrada.
3.2. O que você faz no App
Guardado no seu aparelho e copiado para a sua Conta, para acompanhar você em outros aparelhos:
- Livros favoritos e a sua lista de leitura;
- Trechos destacados, favoritos e anotações, e os temas que você cria para organizá-los;
- Reflexões escritas ao fim dos capítulos;
- Planos de leitura, com o propósito que você escreveu e o horário do lembrete;
- Onde você parou em cada capítulo e os capítulos concluídos;
- Tempo de escuta por dia e por livro (é o que alimenta a tela de Progresso);
- Preferências de escuta (velocidade, pausa para reflexão, meta do ano, som de fundo escolhido).
3.3. Avisos (notificações)
- Endereço de entrega de notificações do aparelho (token do Expo Push / Firebase Cloud Messaging), um identificador da instalação e a plataforma (Android ou iOS), usados apenas para entregar os avisos que você autorizou;
- Enquanto você está na Conta, esse registro fica ligado a ela; ao sair ou excluir a Conta, a ligação é desfeita.
- Os lembretes dos planos de leitura são agendados no próprio aparelho e não passam por nossos servidores.
3.4. Dados técnicos
- Registros técnicos mínimos gerados pelos servidores ao atender o App (data e hora do acesso, endereço IP), tratados pelos provedores de infraestrutura.
3.5. Assinatura
Nesta versão o App não realiza cobranças. Quando houver assinatura, o pagamento será processado pela Apple App Store ou pela Google Play Store; não receberemos nem guardaremos número de cartão ou dados financeiros, apenas a situação da assinatura.
3.6. O que não coletamos
- Localização (GPS, Wi-Fi ou IP geolocalizado);
- Lista de contatos, fotos, câmera ou microfone;
- Identificador de publicidade (IDFA / GAID);
- Estatísticas de uso para publicidade ou perfis de comportamento: o App não tem anúncios nem ferramentas de análise de audiência;
- Os livros baixados para ouvir sem internet ficam apenas no seu aparelho.
4. Como coletamos
- Diretamente de você: ao criar a Conta, entrar, marcar, anotar, ouvir e ajustar preferências.
- Do Google, quando você entra com Google: apenas nome, e-mail e identificador, conforme você autoriza na hora.
- Automaticamente: os dados técnicos do item 3.4 e o registro para avisos do item 3.3.
5. Por que tratamos seus dados (bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a sua Conta | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Guardar e sincronizar o que você faz no App entre seus aparelhos | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Enviar avisos (notificações) | Art. 7º, I — consentimento, dado nas configurações do aparelho |
| Segurança e prevenção a fraude | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Art. 7º, II — obrigação legal |
| Responder às suas solicitações | Art. 7º, V — execução de contrato |
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e o que você faz no App | Enquanto a Conta existir. Ao excluir a Conta pelo App, são apagados na hora; cópias de segurança dos provedores são eliminadas em até 30 dias. |
| Registro do aparelho para avisos | Enquanto o App estiver instalado e os avisos permitidos; registros de aparelhos que não têm mais o App deixam de ser usados. |
| Registros de acesso (Marco Civil) | 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014. |
| Pedidos de exclusão (comprovação) | Até 5 anos. |
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados. Compartilhamos apenas com os prestadores de serviço necessários ao funcionamento do App:
| Operador | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Google (Firebase Authentication, Cloud Firestore, Firebase Cloud Messaging) | Entrada na Conta, cópia e sincronização dos seus dados, entrega de notificações no Android | Brasil (banco de dados em São Paulo) e Estados Unidos |
| Cloudflare (Workers, D1) | Servidor de avisos, entrega do áudio dos livros e páginas do site | Rede global |
| Expo (EAS, Expo Push) | Distribuição das versões do App e encaminhamento das notificações | Estados Unidos |
| Apple App Store / Google Play Store | Distribuição do App e, quando houver, cobrança de assinaturas | Estados Unidos / Brasil |
Fora isso, só compartilhamos dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para defesa de direitos em processo.
8. Transferência internacional
Como alguns prestadores operam fora do Brasil, pode haver transferência internacional de dados. Adotamos as salvaguardas do art. 33 e seguintes da LGPD e da regulamentação da ANPD, incluindo as Cláusulas-Padrão Contratuais (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Você pode pedir detalhes ao Encarregado.
9. Dados pessoais sensíveis
O App não realiza tratamento de dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Não guardamos rótulos nem inferências sobre a sua convicção religiosa, ainda que o App seja de temática católica. Suas anotações, marcações e reflexões são tratadas como dado pessoal comum, apenas para guardar e sincronizar entre os seus aparelhos: não são lidas, analisadas nem classificadas.
10. Armazenamento no aparelho
O App guarda no próprio aparelho o que precisa para funcionar: um banco de dados local com o que você faz no App, a sua sessão de entrada e os livros que você baixou. As páginas deste site não usam cookies de publicidade nem de análise.
11. Segurança
- Comunicação cifrada (TLS) entre o App e os servidores;
- Dados da Conta cifrados em repouso pelo provedor, com regra de acesso que só deixa cada pessoa ler e gravar os próprios dados;
- Painel de administração acessível apenas à conta do responsável, sem senha compartilhada;
- Em caso de incidente relevante, comunicação à ANPD e aos titulares afetados (art. 48 da LGPD).
Nenhuma medida de segurança é infalível; comprometemo-nos a investigar e responder com transparência a qualquer incidente.
12. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e sem custo: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar consentimento; e opor-se a tratamento irregular.
Como exercer
- Excluir a Conta e todos os dados, pelo App: Perfil → Excluir minha conta;
- Sem acesso ao App: leituracatolica.com/excluir-conta;
- Demais pedidos (acesso, correção, portabilidade): por e-mail ao Encarregado, lectioaudiobooks@gmail.com.
Respondemos em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Você também pode reclamar à ANPD: gov.br/anpd.
13. Crianças e adolescentes
O App não é direcionado a menores de 13 anos e não coleta intencionalmente dados dessa faixa. Adolescentes de 13 a 17 anos devem usar o App com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis (art. 14 da LGPD e Lei nº 15.211/2025). Se identificarmos conta de menor de 13 anos, eliminamos os dados. Pais e responsáveis podem pedir a exclusão ao Encarregado. Para denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, o canal nacional é o Disque 100.
14. Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: lectioaudiobooks@gmail.com · Endereço postal: o do item 1, aos cuidados do Encarregado pelo Tratamento de Dados.
15. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão avisadas com antecedência razoável, por aviso no App, por e-mail ou neste site. A data da versão vigente fica no topo do documento.
16. Contato
- Suporte: lectioaudiobooks@gmail.com
- Encarregado de Dados (DPO): lectioaudiobooks@gmail.com
- Termos de Uso · Excluir minha conta