Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente a partir de 13 de outubro de 2026

Bem-vindo(a) ao Leitura Católica ("App"). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do App e a relação entre você ("Usuário") e o titular do App. Leia com atenção.

Ao instalar, cadastrar-se ou utilizar o App, você manifesta concordância livre e expressa com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma disposição, interrompa o uso e desinstale o App.

1. Identificação do titular

Identificação conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Definições

• App: o aplicativo Leitura Católica em todas as suas versões (Android, iOS e páginas web correlatas).
• Usuário: pessoa física que instala, se cadastra ou utiliza o App.
• Conta: cadastro pessoal e intransferível, criado por e-mail e senha ou pela Conta Google.
• Conteúdo do App: o que é oferecido pelo App, conforme o item 6.
• Conteúdo do Usuário: o que o Usuário cria no App, conforme o item 7.
• Assinatura: plano pago que libera os livros por inteiro, conforme o item 8.
• Loja de Aplicativos: Apple App Store ou Google Play Store.

3. Idade mínima e capacidade

• O App é destinado a maiores de 13 anos.
• Usuários de 13 a 17 anos só podem utilizá-lo com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis (art. 14 da LGPD).
• É vedado o uso por menores de 13 anos.
• Ao se cadastrar, o Usuário declara ter idade compatível.

4. Cadastro e Conta

• Conta necessária: o uso do App exige uma Conta, que guarda o que o Usuário faz e o acompanha em outros aparelhos.
• Veracidade: o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Segurança: a Conta é pessoal e intransferível; o Usuário é responsável pela guarda da senha e do acesso à sua Conta Google.
• Uma Conta por pessoa: criar várias Contas para fins fraudulentos (por exemplo, repetir períodos gratuitos) viola estes Termos.

5. Licença de uso

O Usuário recebe licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o App em seus aparelhos, para fins não comerciais. Os livros baixados para ouvir sem internet servem apenas ao uso dentro do App e não podem ser copiados, extraídos ou repassados. A licença cessa com o encerramento da Conta ou a desinstalação.

6. Conteúdo do App

Pertencem ao titular do App, ou a seus licenciantes: a marca, o nome, os ícones e a identidade visual; a interface e o desenho das telas; as narrações em áudio produzidas para o App; as edições, traduções e sincronizações de texto feitas para o App; o código e as bases de dados. Todos os direitos são reservados nos termos das Leis nº 9.610/1998, nº 9.609/1998 e nº 9.279/1996.

O App pode oferecer obras e textos de terceiros ou em domínio público, que seguem o regime jurídico de cada caso; as narrações e edições preparadas para o App permanecem protegidas.

É proibido reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo do App, copiá-lo em massa, ou remover avisos de autoria.

7. Conteúdo do Usuário

• Titularidade: anotações, marcações, reflexões, planos, listas e favoritos criados pelo Usuário são dele.
• Licença operacional: o Usuário autoriza o App a armazenar, sincronizar e fazer cópia de segurança desse conteúdo entre seus próprios aparelhos, e nada além disso: não é usado para publicidade nem para treinar inteligência artificial.
• Confidencialidade: o conteúdo do Usuário não é lido, vendido nem compartilhado; o acesso técnico é restrito ao necessário para suporte e correção de erros.
• Exclusão: o Usuário pode excluir a Conta e todo o seu conteúdo a qualquer tempo (item 17).

8. Assinatura e pagamentos

Nesta versão o App não realiza cobranças. Quando a Assinatura for oferecida, valerão as regras abaixo, e os preços e condições serão mostrados na tela de contratação antes da compra.

• Cobrança: feita pela Loja de Aplicativos (Apple ou Google). O App não tem acesso a dados de cartão.
• Período gratuito: quando houver, converte-se em Assinatura paga ao fim do prazo informado, salvo cancelamento anterior; cada Usuário tem direito a um só.
• Renovação automática: a Assinatura renova-se ao fim de cada período, pelo mesmo prazo, salvo cancelamento.
• Arrependimento: nos termos do art. 49 do CDC, o Usuário pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, com devolução integral conforme a política da Loja.
• Cancelamento: feito na própria Loja (Google Play → Assinaturas; no iPhone, Ajustes → seu nome → Assinaturas). O acesso continua até o fim do período já pago.
• Reembolsos: processados pela Loja, conforme suas políticas; casos não resolvidos podem ser tratados pelo suporte, à luz do CDC.

9. Avisos e comunicações

• Notificações: enviadas mediante a permissão dada no aparelho, que pode ser retirada a qualquer momento nas configurações.
• E-mails operacionais: mensagens essenciais (confirmação de cadastro, nova senha, exclusão de conta) podem ser enviadas por serem necessárias ao serviço.
• Divulgação: apenas com consentimento, com possibilidade de descadastro a qualquer tempo.

10. Atualizações e disponibilidade

O App pode receber atualizações com correções e novidades, algumas necessárias para continuar o serviço. Empenhamo-nos em manter o App disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas de provedores (Apple, Google, Cloudflare, Firebase, Expo) ou força maior podem causar interrupções. Se o App for descontinuado, o Usuário será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência.

11. Restrições de uso

É vedado ao Usuário:

• usar o App para fins ilegais ou fraudulentos;
• fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código ou os áudios do App;
• contornar proteções técnicas, limites de degustação ou cobrança;
• usar automação que sobrecarregue a infraestrutura;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados de terceiros;
• guardar no App conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos autorais ou que constitua exploração de menores.

12. Suspensão e encerramento

Contas que violem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas, com aviso ao Usuário sempre que possível; em caso de risco à segurança, a suspensão pode ser imediata, com aviso posterior. O Usuário pode encerrar a sua Conta a qualquer tempo (item 17).

13. Limitação de responsabilidade

• Natureza do serviço: o App é uma ferramenta de leitura, escuta e formação católica. Não substitui orientação espiritual, médica, psicológica, jurídica ou financeira.
• Limites legais: respondemos por danos diretos e comprovados decorrentes de falha no serviço, na forma do CDC. Esta cláusula não afasta direitos do consumidor previstos em lei.
• Força maior: não respondemos por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de provedores essenciais.

14. Links e conteúdos de terceiros

O App pode abrir outros aplicativos ou sites (por exemplo, ao compartilhar um trecho). O uso desses serviços é regido pelos termos de cada um.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

16. Crianças e adolescentes

O App respeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Não é direcionado a menores de 13 anos. Dúvidas ou denúncias podem ser enviadas ao suporte e, se for o caso, ao Disque 100.

17. Exclusão da Conta

• No App: Perfil → Excluir minha conta;
• Pela web: leituracatolica.com/excluir-conta;
• Por e-mail: lectioaudiobooks@gmail.com.

A exclusão é permanente e remove os dados pessoais associados à Conta, observados os prazos da Política de Privacidade.

18. Cessão

O Usuário não pode ceder a sua Conta. O titular pode ceder direitos e obrigações destes Termos em caso de reorganização, sucessão ou transferência do App, mantidas as garantias legais ao Usuário.

19. Atualização destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão avisadas com antecedência razoável, por aviso no App, por e-mail ou neste site. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceitação.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Capital, ressalvado o direito do Usuário consumidor de propor ação em seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).

21. Disposições gerais

A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não significa renúncia. Estes Termos e a Política de Privacidade são o acordo integral sobre o uso do App, a ser interpretado de boa-fé.

22. Contato

• Suporte: lectioaudiobooks@gmail.com
• Encarregado de Dados (DPO): lectioaudiobooks@gmail.com